PORTARIA N° 287/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 3.387/2023, publicado em 18 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000011849-4;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA, Juíza de Direito Respondente na comarca de Itapaci/GO, para responder pela Jurisdição da 39ª Zona Eleitoral com sede no referido município, a partir do dia 21 de agosto de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 273, de 28.08.2023, páginas 3 e 4.