PORTARIA N° 276/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 3.306/2023, publicado em 15.08.2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000011552-5;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. RENATA FACCHINI MIOZZO, Juíza de Direito respondente da 2ª Vara Judicial da comarca de Mozarlândia-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir de 14 de agosto de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 266, de 23.08.2023, página 4.