PORTARIA N° 199/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. Carlos Luiz Damacena, Juiz designado para desempenhar a jurisdição na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO;
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000007384-9,
RESOLVE ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia/GO, para exercer o biênio na 135ª Zona Eleitoral, no período de 27 de junho de 2023 a 26 de junho de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 196/2023.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 174, de 29.06.2023, página 6.