PORTARIA N° 191/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO processo SEI nº 23.0.000008594-4,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz da 49ª Zona Eleitoral de Trindade/GO, no dia 15 de maio de 2023, tendo em vista que o seu biênio, perante a referida Unidade, terminou em 14 de maio de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 173, de 28.06.2023, páginas 3 e 4.