Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 188/2023 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuiço es que lhe sa o conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, as disposiço es da Resoluça o TSE nº 23.701/2022 e o teor da Portaria PRES nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisa o proferida no processo SEI nº 23.0.000003990-0,

RESOLVE:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo de Técnico Judiciario - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga 19, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, VAGO em decorrencia da posse em outro cargo inacumulavel, pelo servidor Susumo Sumihara Magalhães, inscrito no CPF sob o nº 619.166.761-20, nos termos da Portaria PRES n° 95, de 03/04/2018, publicada no Diario Oficial da União n° 65, de 05/04/2018.

Art. 2º. A movimentação de que trata o art. 1º fica condicionada a redistribuiça o, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 842.376.192-49, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º. CONCEDER ao servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, o prazo de 20 (vinte) dias de licença para transito para se apresentar a unidade de lotação: 47ª Zona Eleitoral, com sede no municipio de São Domingos/GO.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 178, de 03.07.2023, páginas 4 e 5.