PORTARIA N° 158/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a efetiva atuação do Dr. Luciano Borges da Silva, Juiz Eleitoral Respondente na 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porangatu/GO;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000007873-5,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz Eleitoral Respondente na 55ª Zona Eleitoral de Porangatu/GO, no período de 15 a 22 de maio de 2023, perante a referida zona eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 156, de 02.06.2023, página 4.