PORTARIA N° 147/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 23.0.000007161-7; e
CONSIDERANDO o teor do art. 15 da Portaria PRES n° 212, de 9 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, STELLA FERREIRA AZEVÊDO FOGAÇA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 1° de maio de 2023.
Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, DOUGLAS EMANUEL DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 1° de maio de 2023.
Art. 3° DESIGNAR o servidor descrito no art. 2º desta Portaria para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 1° de maio de 2023.
Art. 4° DETERMINAR, quanto à servidora constante do art. 1° desta Portaria, que seja observado o disposto no art. 15 da Portaria PRES n° 212, de 9 de setembro de 2019, que trata da percepção da remuneração da função comissionada, como se em exercício estivesse, até o término da licença à gestante, em sua prorrogação.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de maio de 2023
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 150, de 25.05.2023, páginas 2 e 3.