PORTARIA N° 115/2023 - PRES
Altera o Grupo de Trabalho (Força-Tarefa) instituído pela Portaria Pres. nº 76/2023-TRE/GO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as quais determinam que as prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos e dos partidos políticos devem ser consideradas processos distribuídos no ano seguinte ao da eleição;
CONSIDERANDO o compromisso permanente deste Tribunal com o contínuo aperfeiçoamento de seus serviços eleitorais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12-A da Resolução CNJ n° 227, de 15 de junho de 2016, com redação dada pela Resolução CNJ n° 375, de 2 de março 2021;
CONSIDERANDO o teor do art. 176 da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno);
CONSIDERANDO a decisão da Presidência no processo SEI nº 22.0.000018069-0;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES nº 76, de 22 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° INCLUIR, a partir de 10 de abril de 2023, os servidores indicados no Anexo I desta Portaria no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES nº 76, de 22 de março de 2023.
Art. 2° Excluir os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES nº 76, de 22 de março de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a partir de 10 de abril de 2023.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 115/23
| SERVIDORES INCLUÍDOS | UNIDADE DE LOTAÇÃO | REGIME DE TRABALHO |
| Breno Augusto de Oliveira Prado | 136ª Zona Eleitoral: Goiânia (136ZGO) | Remoto |
| Carla Luiza Alves Nogueira Leão | 132ª Zona Eleitoral: Aparecida de Goiânia (132ZGO) | Remoto |
| Guilson Guilhardi Netto | 44ª Zona Eleitoral: Planaltina (044ZGO) | Remoto |
| Keyte Lima da Silva | 131ª Zona Eleitoral: Padre Bernardo (131ZGO) | Presencial |
| Lasaro Aparecido Lima | Seção de Processamento II (SEPROC II) | Remoto |
| Senio de Oliveira Garcia | 132ª Zona Eleitoral: Aparecida de Goiânia (132ZGO) | Remoto |
ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 115/23
| SERVIDORES EXCLUÍDOS | UNIDADE DE LOTAÇÃO | REGIME DE TRABALHO |
| Eliza Junia Paiva | 25ª Zona Eleitoral: Piracanjuba (025ZGO) | Presencial |
| Elson Marques Martins | 145ª Zona Eleitoral: Aparecida de Goiânia (145ZGO) | Remoto |
| Leonardo Teixeira Mendes | 101ª Zona Eleitoral: Goianira (101ZGO) | Remoto |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 130, de 25.04.2023, páginas 3 e 4.
Este texto não substitui o republicado no DJE n° 131, de 26.04.2023, páginas 2 e 3.