PORTARIA N° 108/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO decisão proferida no SEI nº 23.0.000005451-8;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 10 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO na presente data,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 20 de abril de 2023 a 19 de abril de 2025;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 129, de 24.04.2023, páginas 2 e 3.