PORTARIA N° 100/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal, (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018)
CONSIDERANDO a Decisão PRES TRE/GO contida no SEI nº 23.0.000004205-6, que deferiu o pedido de vacância do servidor Vinícius de Castro Borges, por posse no cargo inacumulável de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000002484-8,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 31/03/2023.
Art. 2° DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, YOLANDA PIRES GUARDIANO CARDOSO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 31/03/2023.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente
(em substituição)
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 125, de 17.04.2023, página 4.