PORTARIA N° 97/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 23.0.000004205-6,
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, com efeitos a partir de 31 de março de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente
(em substituição)
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 122, de 13.04.2023, página 3.