PORTARIA N° 94/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 424/2021, que altera a Resolução CNJ nº 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções CNJ nº 400 e 401/2021;
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de correção da lista de Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão contida na Portaria nº 283/2021 deste TRE-GO;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme anexo único desta portaria.
Art. 2° O exercício das competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão obedecerá ao previsto no art. 26 da Resoluções CNJ nº 400 e Resolução CNJ nº 401/2021.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 283/2021 - PRES, de 16 de dezembro de 2021.
Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente
(em substituição)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 94/2023
| Lotação | Membro da Comissão |
Função | Área de Atuação (art. 25 Resolução CNJ n° 401/2021) |
Suplente |
| Juiz Membro | Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior | Coordenador | Magistrado | Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior |
| Vice-Presidência e Corregedoria (VPCRE) |
Fernando Nascimento Ribeiro | Titular | ------------------------ | Fábio Sebastião Cardoso |
| Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM) |
Brazilino Nunes de Oliveira | Titular | ------------------------- | Maria Thereza Rodrigues de Oliveira |
| Assistência de Sustentabilidade (ASSUS) |
Alisson Barboza Azevedo | Titular | Acessibilidade e Inclusão / Sustentabilidade |
Ricardo César de Sousa |
| Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas (ATEND) |
Weslley Francisco Machado de Napoli |
Titular | Gestão Estratégica | Ricardo César de Sousa |
| Secretaria Judiciária (SJD) | Domingos Lobo Silva | Titular | ------------------------ | Eloízio Fonseca de Moura |
| Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) |
Alano Rodrigo Leal | Titular | Engenharia e Infraestrutura |
Marcos Paulo Barbosa |
| Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) |
Letícia Larissa Oliveira | Titular | Gestão de Pessoas |
Bianca Thaís de Souza Crocamo |
| Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) |
Januário Pereira do Couto | Titular | Tecnologia da Informação |
Chayner Cordeiro Barros |
| Representante das Zonas Eleitorais |
Gianricardo Afra Borges | Titular | ------------------------ | Maycon Vicente Inácio |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 121, de 11.04.2023, páginas 3 e 4.