PORTARIA N° 48/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI n° 23.0.000001204-1,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira (nível FC-06), com efeitos a partir de 13 de março de 2023.
Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, PAULO HUMBERTO DE FARIA KLIEMANN, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (nível FC- 01), do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 13 de março de 2023.
Art. 3º DESIGNAR, a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (nível FC-01), do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 13 de março de 2023.
Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, PAULO HUMBERTO DE FARIA KLIEMANN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira (nível FC-06), com efeitos a partir de 13 de março de 2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 85, de 09.03.2023, página 4.