Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 353/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos X e XI, da Resolução TRE-GO nº 298/2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO nº 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 71/2009, que estabelece diretrizes aos Tribunais para o plantão judiciário,

CONSIDERANDO a posse do Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás e seu afastamento definitivo desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1° O plantão judiciário em segundo grau da Justiça Eleitoral de Goiás será mantido no período de 20/12/2022 a 06/01/2023.

Art. 2° A escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6º da Res. TRE-GO nº 203/2013, obedecerá à ordem constante do Anexo único desta Portaria.

Art. 3° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogada a Portaria PRES nº 331, de 5 de dezembro de 2022.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 353

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o recesso de 20/12/2022 a 06/01/2023

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 350, de 16.12.2022, página 4.