PORTARIA N° 341/2022 - PRES
Torna pública a designação de Juiz Membro Substituto para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018) e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97;
CONSIDERANDO a norma do art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, do art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, a Resolução TSE nº 23.674/2021 e a Resolução TSE nº 23.578/2018;
CONSIDERANDO a regra do art. 4º, incisos V e VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Portaria nº 265, de 7 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a posse do Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR no cargo de Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do estado de Goiás;
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICA a designação do Juiz Membro Substituto, Dr. LAUDO NATEL MATEUS, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei nº 9.504/97, no período compreendido entre 13 de dezembro e 19 de dezembro de 2022, em substituição ao Juiz Adenir Peres Teixeira Júnior.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 346, de 14.12.2022, página 3.