PORTARIA N° 331/2022 - PRES
(Revogada pela Portaria PRES TRE/GO nº 353/2022)
Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau durante o período de recesso
forense 2022/2023, previsto no art. 62, I, da Lei nº 5.010, de 30.5.1996.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos X e XI, da Resolução TRE/GO nº 298/2018, - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO nº 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 71/2009, que estabelece diretrizes aos Tribunais para o plantão judiciário,
RESOLVE:
Art. 1° O plantão judiciário em segundo grau da Justiça Eleitoral de Goiás será mantido no período de 20/12/2022 a 06/01/2023.
Art. 2° A escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6º da Res. TRE-GO nº 203/2013, obedecerá à ordem constante do Anexo único desta Portaria.
Art. 3° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 331
Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o recesso de 20/12/2022 a 06/01/2023
JUIZ MEMBRO PLANTONISTA | SUPLENTE | PERÍODO |
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS | Desª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO | 20 e 21 de dezembro de 2022 |
Desª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO | Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS | 22 e 23 de dezembro de 2022 |
Dr. MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR | Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR | 24 e 25 de dezembro de 2022 |
Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR | Dr. JULIANO TAVEIRA BERNARDES | 26, 27 e 28 de dezembro de 2022 |
Dr. JULIANO TAVEIRA BERNARDES | Dra. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO | 29, 30 e 31 de dezembro de 2022 |
Dra. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO | Dra. ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES | 1º, 2 e 3 de janeiro de 2023 |
Dra. ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES | Dr. MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR | 4, 5 e 6 de janeiro de 2023 |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 332, de 06.12.2022, página 5.