Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 331/2022 - PRES

(Revogada pela Portaria PRES TRE/GO nº 353/2022)

Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau durante o período de recesso forense 2022/2023, previsto no art. 62, I, da Lei nº 5.010, de 30.5.1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos X e XI, da Resolução TRE/GO nº 298/2018, - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO nº 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 71/2009, que estabelece diretrizes aos Tribunais para o plantão judiciário,

RESOLVE:

Art. 1° O plantão judiciário em segundo grau da Justiça Eleitoral de Goiás será mantido no período de 20/12/2022 a 06/01/2023.

Art. 2° A escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6º da Res. TRE-GO nº 203/2013, obedecerá à ordem constante do Anexo único desta Portaria.

Art. 3° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 331

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o recesso de 20/12/2022 a 06/01/2023

JUIZ MEMBRO PLANTONISTA  SUPLENTE PERÍODO
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Desª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO 20 e 21 de dezembro de 2022
Desª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 22 e 23 de dezembro de 2022
Dr. MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR 24 e 25 de dezembro de 2022
Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR Dr. JULIANO TAVEIRA BERNARDES 26, 27 e 28 de dezembro de 2022
Dr. JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dra. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 29, 30 e 31 de dezembro de 2022
Dra. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO Dra. ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES 1º, 2 e 3 de janeiro de 2023
Dra. ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES Dr. MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR 4, 5 e 6 de janeiro de 2023

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 332, de 06.12.2022, página 5.