Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 257/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 553/2017 - TCU - Plenário,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2022, nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 257/2022

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.458.391,91 13.564.605,01 20.815.094,76 15.052.454,77 17.364.236,07 13.436.729,32 14.053.832,15 13.409.480-50 13.502.272,57 13.697.713,82 13.296.993,3 13.350.430,18 175.002.234,36 2.385.955,80
 Pessoal Ativo 11.733111,80 11.041.550.17 18.235.525,22 13.325.006,27 14.742.527,01 11.653.643,44 12.264.590,58 11.588.291,63 11.715.454,26 11.911.780,28 11.513.015,94 11.496.506,84 152.021.003,44 2.385.955,80
Vencimentos, Vantagens e outras Despesas Variáveis 9.962013,22 10.063.077,95 14.705.112,37 11.501.790,27 13.009.032,93 9.909.024,08 10.504.220,21 9.835.359,89 9.957.486,01 10.152.623,23 9.770.227,68 9.742.817,53 129.112.785,37 2.385.955,80
Obrigações Patronais 1.771.098,58 1.778.472,22 3.530.412,85 1.823.216,00 1.733.494,08 1.744.619,36 1.760.370,37 1.752.931,74 1.757.968,25 1.759.157,05 1.742.788,26 1.753.689,31 22.908.218,07 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.725.280,11 1.723.054,84 2.579.569,54 1.727.448,5 2.621.709,06 1.783.085,88 1.789,241,57 1.821.188,87 1.786.818,31 1.785.933,54 1.783.977,36 1.853.923,34 22.981.230,92 -
Aposentadorias. Reserva e Reformas 1.406,372.58 1.406.364,15 2.101.051,94 1.410.470,83 2.143.685,76 1.449.464,56 1.454.378,08 1.460.176,61 1.448.895,64 1.439.865,66 1.438.089,29 1.438.082,94 18.596.898,04 -
Pensões 318.907,53 316.690,69 478.517,60 316.977,67 478.023,3 333.621,32 334.863,49 361.012,26 337.922,67 346.067,88 345.888,07 415.840,40 4.384.332,88 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1° do art. 19 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.800.185,86 1.744.253,98 2.668.868,57 1.735.658,88 2.640.300,47 1.920.523,93 2.176.476,81 1.821.188,87 1.805.732,17 1.787.027,28 1.788.676,83 1.853.923,34 23.742.816,99 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 74,905,75 21.199,14 89.299,03 8.210,38 18.591,41 137.438,05 387.235,24 - 18.913,86 1.093,74 4.699,47 - 761.586,07 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.725.280.11 1.723.054,84 2.579.569,54 1.727.448,5 2.621.709,06 1.783.085,88 1.789.241,57 1.821.188,87 1.786.818,31 1.785.933,54 1.783.977,36 1.853.923,34 22.981.230,92 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.658.206,05 11.820.351,03 18.146.226,19 13.316.795,89 14.723.935,6 11.516.205,39 11.877.355,34 11.588.291,63 11.696.540,4 11.910.686,54 11.508.316,47 11.496.506,84 151.259.417,37 2.385.955,8
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                     1.247.128.736.919,68 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)                     153.645.373,17 0,012320
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 291.304.330,37 0,023358
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)                     276.739.113,85     0,02219
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)                     262.173.897,33     0,021022

FONTE: Sistema Siafi, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 21/09/2022

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.599, de 20 de setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.



Christiano de Souza Vieira Christine Ferreira Resplande Wilson Gamboge Júnior Des. Itaney Francisco Campos
Secretário de Auditoria Interna Substituto Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade Diretor-Geral Presidente do TRE-GO



Este texto não substitui o publicado no DJE n° 214, de 26.09.2022, página 2.