PORTARIA N° 146/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO nº 298/2018 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Planejamento realizado pela Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, Protocolo e Expedição para as Eleições Gerais 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Grupo de Trabalho para prestar apoio às atividades de processamento dos pedidos de registro de candidaturas e das representações eleitorais e de distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita;
CONSIDERANDO a importância quanto à designação antecipada dos servidores que comporão o Grupo de Trabalho, haja vista a necessidade de capacitá-los para uso dos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral para o envio e o registro dos dados relativos ao Registro de Candidaturas (CANDex e CAND), para o processamento eletrônico dos pedidos (PJe) e para a distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita (HGPE);
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000001976-7,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho para auxiliar nas atividades de processamento dos pedidos de registro de candidaturas, de representações eleitorais e de distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita, composto pelos servidores indicados no Anexo, com as seguintes atribuições:
I - processar, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Suplente de Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, executando todos os atos pertinentes, inclusive o processamento dos respectivos recursos e lançamento de dados no Sistema CAND;
II - processar, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), as representações eleitorais.
Art. 2° O Grupo de Trabalho deverá participar de treinamento, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Judiciária.
Art. 3° A coordenação (planejamento, supervisão e orientação) do Grupo ficará a cargo do titular da Secretaria Judiciária - SJD, titulares da Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, Protocolo e Expedição (CRPE) e da Coordenadoria de Processamento (CPRO), titular da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria Judiciária, Chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEGDP) e Chefe da Seção de Análise de Dados Processuais Eletrônicos (SEADP).
Art. 4° Os servidores designados para a composição do Grupo de Trabalho deverão laborar de forma presencial, tendo o início dos trabalhos a partir da autuação dos processos de registro de candidatura até o julgamento dos processos e fechamento do sistema CAND, incluindo o acompanhamento de eventuais recursos dirigidos ao TSE.
Art. 5° Os servidores das Zonas Eleitorais terão labor de forma remota e deverão ficar à disposição do Grupo de Trabalho a partir do dia 08/08/2022 até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 16/12/2022, à exceção dos servidores Danilo Cândido Rios e Raquel de Andrade Machado Moreira, que comprovaram residência fixa em Goiânia, e terão o seu labor de forma presencial na sede do Tribunal.
Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO DA PORTARIA Nº 146/2022 - PRES
Grupo de Trabalho - Eleições 2022- SEI n ° 22.0.000001976-7 | ||
Grupo | Servidor | Lotação |
1 | Lásaro Aparecido de Lima | SEPROC II |
Rodrigo José Mendanha dos Reis | SEGDP | |
Lúcia Lopes da Costa Guimarães | SEGDP | |
2 | Janesdean Diniz | 034ZE |
Silvéria Mara Vicente Ferreira de Castro | SEPROC II | |
Danilo Cândido Rios | 025ZGO | |
3 | Marília de Faria Morato | SEADP |
Fernanda Souza Lucas | SG | |
Humberto Vilani | 026ZGO | |
4 | Eliane Clemente Costa | SEPEX |
Lídia Maria Moreira Mundim | PRES | |
Tancredo de Souza Pereira | SEADP | |
5 | Flávia de Castro Dayrell | CGI |
Eduardo Petterson Fonseca Silva | CGI | |
Raquel de Andrade Machado Moreira | 032ZGO | |
Carlos Alberto Machado | 056ZGO | |
6 | Mylène Machado Martin Teixeira | COPS |
Valéria Amâncio de Queiroz | SEPROC I | |
Adriana de Moura Rodrigues Ragassi | SEPUBL | |
Luciana César Vasconcelos | SESGE | |
Coordenação, planejamento, supervisão e orientação do Registro de Candidatura e Horário Eleitoral Gratuito |
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Servidor | Lotação | |
Leonardo Sapiência Santos | SJD | |
Filomena Lopes Ferreira Antonelli | AGSJD | |
Cláudia Eneida de Rezende Mikael | CRPE | |
Maria Lúcia Prado e Silva Gedda | SEGDP | |
Maurício Simplício do Nascimento | CPRO | |
Luís Adriano Soares de Castro | SEADP |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 117, de 04.07.2022, páginas 3 a 5.