Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 122/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 553/2017 - TCU - Plenário,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

 

RGF — ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 TOTAL
 (Últimos 12 meses)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.587.728,74 13.756.456,56 13.376.039,05 13.676.769,26 13.458.391,91 13.564.605,01 20.815.094,76 15.052.454,77 17.364.236,07 13.436.729,32 14.053.832,15 13.409.480,50 174.551.818,10 2.385.955,80
                             
Pessoal Ativo 10.765.031,15 11.929.876,32 11.589.601,96 11.921.221,12 11.733.111,80 11.841.550,17 18.235.525,22 13.325.006,27 14.742.527,01 11.653.643,44 12.264.590,58 11.588.291,63 151.589.976,67 2.385.955,80
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis    8.974.049,96
10.159.594,51

9.812.821,76

10.133.037,66

  9.962.013,22

10.063.077,95

14.705.112,37

11.501.790,27

13.009.032,93

  9.909.024,08

10.504.220,21

  9.835.359,89

128.569.134,81

2.385.955,80
Obrigações patronais                               1.790.981,19
1.770.281,81

1.776.780,20

1.788.183,46

  1.711.098,58

  1.778.472,22

  3.530.412,85

  1.823.216,00

  1.733.494,08

  1.744.619,36

  1.760.370,37

  1.752.931,74

  23.020.841,86
-
                             
Pessoal Inativo e Pensionistas   1.822.697,59
1.826.580,24

1.786.437,09

1.755.548,14

  1.725.280,11

  1.723.054,84

  2.579.569,54

  1.727.448,50

  2.621.709,06

  1.783.085,88

  1.789.241,57

  1.821.188,87

  22.961.841,43
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas   1.424.896,21
1.428.778,86

1.418.773,27

1.411.836,78

  1.406.372,58

  1.406.364,15

  2.101.051,94

  1.410.470,83

  2.143.685,76

  1.449.464,56

  1.454.378,08

  1.460.176,61

  18.516.249,63
-
Pensões
397.801,38

397.801,38

367.663,82

   343.711,36

     318.907,53

     316.690,69

     478.517,60

     316.977,67

     478.023,30

     333.621,32

     334.863,49

     361.012,26

    4.445.591,80
-
                             
Outras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta
(§ 1° do art.18 da LRF)
 -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   - 
                             
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
                             
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll) 
(§ 1º do art.19 da LRF)
    1.820.647,86
1.826.580,24

1.807.059,96

 1.835.967,61

  1.800.185,86

  1.744.253,98

  2.668.868,57

  1.735.658,88

  2.640.300,47

  1.920.523,93

  2.176.476,81

  1.821.188,87

  23.797.713,04
 -        
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária  -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   - 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração  -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   -   - 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração (2.049,73)  -   20.622,87 80.419,47 74.905,75 21.199,14 89.299,03 8.210,38 18.591,41 137.438,05 387.235,24   -  835.871,61  - 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.822.697,59 1.826.580,24 1.786.437,09   1.755.548,14   1.725.280,11   1.723.054,84 2.579.569,54   1.727.448,50 2.621.709,06 1.783.085,88   1.789.241,57   1.821.188,87   22.961.841,43  - 
                             
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
 (III) = (I - II)
10.767.080,88 11.929.876,32 11.568.979,09 11.840.801,65 11.658.206,05 11.820.351,03 18.146.226,19 13.316.795,89 14.723.935,60 11.516.205,39 11.877.355,34 11.588.291,63 150.754.105,06 2.385.955,80
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL (IV) 1.137.751.621.214,16    - 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 153.140.060,86 0,013460
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, Il e III do art. 20 da LRF) 265.756.023,68 0,023358
LIMITE PRUDENCIAL (VII) =(0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 252.468.222,50 0,02219
LIMITE DE ALERTA (VIII) =(0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 239.180.421,31 0,021022

FONTE: Sistema SIAFI, COFI/SAO, 25/05/2022.

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

 

Sandra Fleury Nogueira

Secretária de Auditoria Interna

 

Maria Sirene Carneiro Matos

Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituta

 

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

 

Des. Itaney Francisco Campos

Presidente do TRE/GO

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 94, de 30.05.2022, página 4.

Este texto não substitui o republicado no DJE n° 95, de 31.05.2022, páginas 2 e 3.