PORTARIA N° 109/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a remoção do Dr. Eduardo Perez Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de entrância inicial de Anicuns/GO, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de entrância inicial de Hidrolândia/GO, conforme Decreto Judiciário nº 1.051, de 9 de maio de 2022, publicado no dia imediatamente subsequente, e cuja posse ocorreu no dia 10/5/2022;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000005412-0;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 28/4/2022, disponível no sítio do TJGO, nesta data, bem como o disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, alterado pelo art. 1º da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LÍGIA NUNES DE PAULA, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Anicuns/GO, para exercer a jurisdição da 34ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no biênio de 10/5/2022 a 9/5/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 91, de 25.05.2022, página 3.