PORTARIA N° 9/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão n° 553/2017 - TCU - Plenário;
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao terceiro quadrimestre de 2021 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU - Plenário - item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de janeiro de 2022.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
ANEXO
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 14, de 27.01.2022, página 5.