PORTARIA N° 197/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 010121/2018, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/90 c/c Resolução TSE n° 23.563/2018, Portaria TRE/GO n° 237/2017 e Resolução n° 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n° 6.082, de 10/07/1974, ocupado pelo servidor CLEITON PINTO MOREIRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA, para este Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de agosto de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 194, de 01.09.2021, páginas 3 e 4.