PORTARIA N° 150/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo SEI n° 20.0.000002872-0, com fulcro do art. 37 da Lei n° 8.112/90 c/c a Resolução TSE n° 23.563/2018, a Portaria n° 237/2017 - PRES e a Resolução CNJ n° 146/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR, mediante triangulação em reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Corte, criado pela Lei n° 10.842, de 20/02/2004, vaga 32, ocupado pelo servidor GUSTAVO LEME, Classe/Padrão A-5, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o fica condicionada: à redistribuição, caput pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 12.710, de 18/11/2004, ocupado pela servidora ANÍZIA NERI DE SOUZA, para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 13.150, de 27/07/2015, ocupado pelo servidor MÁRIO ROSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2° CONCEDER à servidora ANÍZIA NERI DE SOUZA o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com fulcro no art. 18 da Lei n° 8.112/1990 e Portaria PRES n° 62/2018, para se apresentar à unidade de lotação (035ª Zona Eleitoral de Goiás/Aragarças).
Art. 3° REVOGAR, em decorrência da redistribuição, a remoção do servidor GUSTAVO LEME para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, constante na Portaria DG n° 91, de 25 de abril de 2019.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de junho de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 151 de 01.07.2021, páginas 3 e 4.