PORTARIA N° 140/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 21.0.000005850-2;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 31/05/2021, o servidor efetivo deste Tribunal DEINER CÉSAR PÁDUA TOLEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, com sede em Caçu/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 31/05/2021, o servidor efetivo deste Tribunal FERNANDO CORDEIRO BOCCHINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, com sede em Caçu/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o servidor constante no artigo 2° desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regimento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 13 de junho de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 130 de 16.06.2021, página 3.