Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 70/2021 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução do TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 21.0.000001513-7;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 05/02/2021, o servidor efetivo deste Tribunal FRANCISCO CARLOS LOPES DE ARIMATEA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 049ª Zona Eleitoral, com sede em Trindade/GO.

Art. 2° DISPENSAR, a partir de 05/02/2021, o servidor efetivo deste Tribunal LUIZ HENRIQUE BORGES DE AZEVEDO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 049ª Zona Eleitoral, com sede em Trindade/GO.

Art. 3° DESIGNAR, a partir de 05/02/2021, o servidor efetivo deste Tribunal LUIZ HENRIQUE BORGES DE AZEVEDO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 049ª Zona Eleitoral, com sede em Trindade/GO.

Art. 4° DESIGNAR, a partir de 05/02/2021, o servidor efetivo deste Tribunal FRANCISCO CARLOS LOPES DE ARIMATEA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 049ª Zona Eleitoral, com sede em Trindade/GO.

Art. 5° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 3° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Goiânia, 8 de março de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente


Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 42 de 09.03.2021, página 3.