PORTARIA N° 48/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n° 298/2018),
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 29/2021 - PRES, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 64/2021, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral que comunica sobre o expediente em sua Secretaria nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1° COMUNICAR que o expediente no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.
Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 de fevereiro (CPC, art. 224, § 1°).
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 27 de 12.02.2021, página 7.