PORTARIA N° 5/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 20.0.000004144-1,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 1°/01/2021, o servidor efetivo deste Tribunal FERNANDO LOPES DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 003ª Zona Eleitoral, com sede em Anápolis/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 1°/01/2021, a servidora efetiva deste Tribunal ANA MARIA ASSUNÇÃO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 003ª Zona Eleitoral, com sede em Anápolis/GO.
Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 2° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 8 de janeiro de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 9 de 19.01.2021, página 5.