PORTARIA N° 306/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 006399/2019, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/90 c/c Resolução TSE n° 23.563/2018, Portaria TRE/GO n° 237/2017 e Resolução n° 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão "11", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n° 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor MARCUS VINÍCIUS BRITTO KLEIN, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR, para este Tribunal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de dezembro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 1 de 07.01.2021, página 7.