PORTARIA N° 303/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 011702/2020, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/90 c/c Resolução TSE n° 23.563/2018, Portaria TRE/GO n° 237/2017 e Resolução n° 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga n° 10 (dez), criado pela Lei n° 10.842, de 20/02/2004, VAGO em decorrência do falecimento do servidor Lindon Johnson Leite Dias, nos termos da Portaria n° 234/2018 - PRES, publicada no Diário Oficial da União n° 155, de 13/08/2018.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, de cargo idêntico, ocupado pelo servidor RÔMULO AUGUSTO MACHADO, criado pela Lei n° 12.252/2010, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região.
Art. 2° CONCEDER ao servidor RÔMULO AUGUSTO MACHADO, com fulcro no art. 7° da Resolução CNJ n° 146/2012 e no art. 2° da Portaria PRES n° 62/2018, o prazo de 15 (quinze) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1° de dezembro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 288 de 03.12.2020, página 5.