PORTARIA N° 291/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito Dr. LOURIVAL MACHADO DA COSTA e Dr. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA para, perante as Zonas Eleitorais de Goiânia/GO, atuarem, especificamente, em conjunto ou em rodízio, na 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia (Rua 66, n° 12, Setor Central) (Alterado pela Portaria 299/2020) sede da Polícia Federal, localizada na Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, nº
826, Setor Bela Vista, nesta Capital, na função de plantonistas, com exercício de poder de polícia e competência para apreciarem pedidos de prisão em flagrante, e habeas corpus medidas urgentes, inclusive audiências de custódia, relativos aos fatos que ocorrerem nesta Capital, na véspera e no dia da eleição do primeiro e eventual segundo turno.
Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos por esta Presidência.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 10 de novembro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 252 de 11.11.2020, páginas 3 e 4.