PORTARIA N° 255/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Hermes Pereira Vidigal, Juiz Eleitoral da 068ª ZEGO de Edéia, declarouse impedido para atuar no PJE n° 0600113-36.2020.6.09.0068, em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que o Dr. Aluízio Martins Pereira de Souza, substituto automático, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 7.10.2020, declarou-se suspeito para atuar no referido processo;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no SEI n° 20.0.000000931-9;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS, Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás, para atuar no PJE n° 0600113-36.2020.6.09.0068, em tramitação na 068ª ZEGO de Edéia, em razão do impedimento e suspeição declarados pelos Juízes titular e substituto automático da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 14 de outubro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 210 de 16.10.2020, páginas 4 e 5.