PORTARIA N° 208/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da Justiça Eleitoral conferida aos Tribunais pelo artigo 99 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 131/2020 PRES, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO o feriado do dia 11 de agosto (Dia da instituição dos cursos de Direito no Brasil - Lei n° 5.010/66);
CONSIDERANDO a realização de desinfecção nos prédios do Tribunal, nos dias 10 e 11 de agosto do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1° ESTABELECER como ponto facultativo o dia 10/08/2020 em todas as unidades da Justiça Eleitoral de Goiás.
Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias discriminados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 5 de agosto de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 145 de 07.08.2020, página 13.