PORTARIA N° 156/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 010960/2018, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/90 c/c Resolução TSE n° 23.563/2018, Portaria TRE/GO n° 237/2017 e Resolução n° 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga n° 73, criado pela Lei n° 10.842/2004, VAGO em decorrência de falecimento de servidor, nos termos da Portaria n° 292/2019 PRES, publicada no Diário Oficial da União n° 230, de 28/11/2019, não enquadrado na exceção de suspensão de provimento descrita no inciso IV do § 1° do art. 1° da Portaria TSE n° 671/2017, para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, do cargo ocupado pelo servidor CLEYTON LUIZ DE MELO EUFRÁSIO, de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei n° 8.868/94, do quadro de pessoal do TSE.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de junho de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 117 de 02.07.2020, página 3.