PORTARIA N° 151/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS,no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 137/2020/PRES-TRE/GO, de 1º.6.2020;
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Paula de Lima Castro, Juíza de Direito da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Goianésia nos períodos de 8 a 10.7, de 13 a 17.7 e de 20 a 22.7.2020, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 10.6.2020;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 3.6.2020, disponível no sítio do TJGO na presente data, e ao disposto no art. 4º, §1º, da Resolução TRE/GO N° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o anexo único da Portaria n° 137/2020/PRES-TRE-GO na parte que designa o Dr. DECILDO FERREIRA LOPES, Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Goianésia, para substituir na jurisdição eleitoral da 74ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 15.6 a 7.7.2020, para considerá-lo designado no período de 15.6 a 14.7.2020.
Art. 2° Tornar sem efeito a designação constante no Anexo Único da Portaria PRES N° 137/2020 da Dra. ANA PAULA DE LIMA CASTRO, Juíza de Direito da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Goianésia, para substituir na jurisdição eleitoral da 074ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 8 a 14.7.2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 18 de junho de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 111, de 24.06.2020, página 3.