PORTARIA N° 79/2020 – PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2° da Resolução TRE-GO n° 157/2009 ;
CONSIDERANDO novel informação acerca da alteração do período de férias do Dr. Márcio Morrone Xavier, Juiz Eleitoral da 30ª ZE de Rio Verde, bem como do seu retorno às atividades no dia 22.3.2020, conforme atestado de frequência mensal do mês de março, datado de 23.3.2020;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 2951/2020,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JAVAHÉ DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para exercer, na condição de substituto, o encargo de Diretor do Fórum Eleitoral do referido município, no período de 16 a 21.3.2020, nos termos da Resolução TRE-GO n° 157/2009.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. JAVAHÉ DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para substituir na jurisdição eleitoral da 030ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 a 21.3.2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Goiânia, 25 de março de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 60, de 01.04.2020, página 5.