PORTARIA N° 78/2020 – PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 056/2020;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 2951/2020;
CONSIDERANDO novel informação acerca da alteração do período de férias do Dr. Márcio Morrone Xavier, Juiz Eleitoral da 30ª ZE de Rio Verde, bem como do seu retorno às atividades no dia 22.3.2020, conforme atestado de frequência mensal do mês de março, datado de 23.3.2020;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 25.03.2020, disponível no sítio do TJGO na presente data,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o anexo único da Portaria n° 056, de 2.3.2020, na parte em que designa o Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz Eleitoral da 140ª ZE de Rio Verde, para substituir na jurisdição eleitoral da 030ª ZEGO, com sede no referido município no período de 2 a 31.3.2020, para considerá-lo designado no período de 2 a 15.3.2020.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. JAVAHÉ DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para substituir na jurisdição eleitoral da 030ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16 a 21.3.2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Goiânia, 25 de março de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 60, de 1°.04.2020, página 4.