PORTARIA N° 70/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e considerando o contido no PAD N° 3107/2020,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 09/03/2020, o servidor efetivo deste Tribunal MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, com sede em Firminópolis.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 09/03/2020, o servidor efetivo deste Tribunal GERALDO GOMES DE LIMA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, com sede em Firminópolis.
Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 2° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da na Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 (treze) de março de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 55 de 25.03.2020, página 2.