PORTARIA N° 063/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 15, inciso XLIII do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação e licença paternidade) do Dr. Hugo de Souza Silva, Juiz Eleitoral da 076ª ZEGO de Rubiataba, no período de 2 a 31.3.2020, e, ainda, a efetiva atuação do Juiz responsável pela substituição automática, Dr. Eduardo de Agostinho Ricco, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 6.3.2020;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27.2.2020-a, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO, Juiz Eleitoral da 039ªZE de Itapaci, para substituir na jurisdição eleitoral da 076ª ZEGO, com sede no município de Rubiataba, no período de 2 a 31.3.2020, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de março de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 32 de 11.03.2020, página 10.