PORTARIA N° 051/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 15, inciso XLIII do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 22/2020-PRES, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, no âmbito deste Tribunal, até 1°/05/2020;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 100/2020, de 10 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral que comunica sobre o expediente em sua Secretaria nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° COMUNICAR que o expediente no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.
Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 de fevereiro (CPC, art. 224, § 1°).
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de fevereiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 32 de 21.02.2020, página 3.