Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 044/2020 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e considerando o contido no PAD n° 1289/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 27/01/2020, o servidor efetivo deste Tribunal MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral, com sede em Firminópolis/GO.

Art. 2° DETERMINAR que o servidor constante no artigo 1° desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Goiânia, 10 de fevereiro de 2020.


Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente


Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 30 de 17.02.2020, página 3.