PORTARIA N° 032/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei n° 13.898, de 10 de dezembro de 2019, no art. 12 da Portaria STN n° 642, de 20 de setembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° DELEGAR competência à servidora Maria de Lourdes Macedo de Andrade, Contadora Responsável, para assinatura do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 189/2018.
Goiânia, 28 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 20, de 03.02.2020, página 11.