PORTARIA N° 026/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade), da Dra. Wanderlina Lima de Morais Tassi, Juíza Eleitoral da 043ª ZEGO de Paraúna, a partir de 24.1.2020, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 27.01.2020;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário do TJGO n° 151/2020, de 24.01.2020, que designou o Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz Eleitoral da 128ª ZEGO de Acreúna, para responder pela comarca de Paraúna, enquanto perdurar o afastamento da magistrada titular da referida comarca;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr.REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz Eleitoral da 128ª ZEGO de Acreúna, para substituir na jurisdição eleitoral da 043ª ZEGO, com sede no município de Paraúna, a partir de 24.1.2020 até retorno da titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 22, de 05.02.2020, página3.