PORTARIA N° 016/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que a Comarca de Niquelândia encontra-se desprovida de Juiz de Direito, sendo composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário n° 3.152/2019, de 19.12.2019, publicado em 20.12.2019,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CAMILO SCHUBERT LIMA, Juiz Substituto lotado na comarca de Niquelândia, para responder pela jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no município de Niquelândia, a partir desta data até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 13, de 23.01.2020, páginas 3 e 4