PORTARIA N° 009/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Péricles di Montezuma Castro Moura, Juiz Respondente da 1ª Vara de São Luís de Montes Belos, ora atuando como substituto do Dr. Peter Lemke Schrader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, no período de 7 a 26.1.2020, conforme informação prestada pela Divisão de Cadastro Integrado do Tribunal de Justiça de Goiás e mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 15.1.2020;
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n° 016/2020, de 8.1.2020, publicado em 9.1.2020, que designa a Dra. Bianca Melo Cintra Gonçalves, Juíza de Direito da comarca de Aurilândia, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São Luís de Montes Belos, no período de 7 a 26.1.2020;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17.12.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. BIANCA MELO CINTRA GONÇALVES, Juíza de Direito Respondente do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São Luís de Montes Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 15 a 26.1.2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 11, de 21.01.2020, página 4.