PORTARIA N° 002/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n° 3.145/2019, de 18.12.2019, publicado em 19.12.2019, que designa o Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz de Direito da Comarca de São Simão, para responder pela comarca de Caçu, até seu provimento;
CONSIDERANDO que a comarca de Caçu é comarca de vara única e encontra-se desprovida;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17.12.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES, Juiz de Direito da comarca de São Simão, para responder pela jurisdição eleitoral da 106ª ZEGO, com sede no município de Caçu, a partir de 07.01.2020 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 5 de 13.01.2020, página 3.