PORTARIA N° 322/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), considerando a necessidade de ajustes em lotações e ocupantes de funções comissionadas, nos termos solicitados pela Secretária de Administração e Orçamento,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 7/1/2020, o servidor efetivo deste Tribunal WESLLEY FRANCISCO MACHADO DE NAPOLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06), de Chefe de Seção da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.
Art. 2° DISPENSAR, a partir de 7/1/2020, o servidor cedido para este Tribunal JÚNIOR JOSÉ COSTA, do exercício da Função Comissionada (FC- 01), de Assistente I da Seção de Contratos.
Art. 3° DESIGNAR, a partir de 7/1/2020, o servidor cedido para este Tribunal JÚNIOR JOSÉ COSTA, para o exercício da Função Comissionada (FC-06), de Chefe de Seção da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.
Art. 4° DESIGNAR, a partir de 1°/12/2019, o servidor em lotação provisória neste Tribunal HENRIQUE HILÁRIO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 5° DESIGNAR, a partir de 1°/12/2019, o servidor efetivo deste Tribunal WANDIR LEITE DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 6° DESIGNAR, a partir de 1°/12/2019, a servidora efetiva deste Tribunal ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 7° LOTAR, a partir de 7/1/2020, o servidor em lotação provisória neste Tribunal HENRIQUE HILÁRIO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.
Art. 8° LOTAR, a partir de 7/1/2020, a servidora removida para este Tribunal ALINE ROSSANA DE LIMA TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 9° LOTAR, a partir de 7/1/2020, a servidora efetiva RENATA FASCIN BERNI, Analista Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Licitações e Compras.
Art. 10. LOTAR, a partir de 7/1/2020, o servidor cedido para este Tribunal, JÚNIOR JOSÉ COSTA, na Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.
Art. 11. DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 3° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de dezembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 1 de 07.01.2020, p.9/10.