PORTARIA N° 317/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n° 3.035/2019, de 13.12.2019, publicado em 18.12.2019, que declara aposentada voluntariamente a Dra. Ana Maria de Oliveira, Juíza Eleitoral da 106ª ZE de Caçu;
CONSIDERANDO que a comarca de Caçu é comarca de vara única e encontra-se desprovida;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17.12.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FILIPE LUÍS PERUCA, Juiz Eleitoral da 97ª ZE de Cachoeira Alta, para substituir na jurisdição eleitoral da 106ª ZEGO, com sede no município de Caçu, no período dias 18 e 19.12.2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de dezembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 1 de 07.01.2020, página 8.