PORTARIA N° 295/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 12487/2019;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 25.11.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE, 4° Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, para exercer a jurisdição eleitoral da 146ª ZEGO, com sede no município de Goiânia, no biênio de 03.12.2019 a 02.12.2021.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. RICARDO TEIXEIRA LEMOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, para exercer a jurisdição eleitoral da 147ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 03.12.2019 a 02.12.2021.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de novembro de 2019.
Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 220, de 29.11.2019, páginas 8 e 9.