PORTARIA N° 289/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Karine Unes Spinelli, Juíza Eleitoral da 049ª ZEGO de Trindade, no período de 29.11 a 18.12.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 21.11.2019 e informação da Divisão de Cadastro Integrado do TJGO em 22.11.2019;
CONSIDERANDO que a 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, responsável pela substituição automática, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 21.11.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontrase desprovida;
CONSIDERANDO que a Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, magistrada titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Trindade, responsável pela substituição eventual, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 21.11.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastada, no período 20.11 a 19.12.2019, em razão de férias, conforme informação da Divisão de Cadastro Integrado em 22.11.2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 049ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 29.11 a 18.12.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de novembro de 2019.
Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 219 de 28.11.2019, página 53.