PORTARIA N° 287/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e considerando o contido no PAD n° 12060/2019,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 1/1/2020, a servidora efetiva MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 021ª Zona Eleitoral, com sede em Mineiros/GO.
Art. 2° DISPENSAR, a partir de 1/1/2020, o servidor efetivo WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 021ª Zona Eleitoral, com sede em Mineiros/GO.
Art. 3° DESIGNAR, a partir de 1/1/2020, o servidor efetivo WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 021ª Zona Eleitoral, com sede em Mineiros/GO.
Art. 4° DESIGNAR, a partir de 1/1/2020, a servidora efetiva MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 021ª Zona Eleitoral, com sede em Mineiros/GO.
Art. 5° DETERMINAR que os servidores constantes dos arts. 1° e 3° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE-GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeto aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de novembro de 2019.
Des. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 218, de 27.11.2019, páginas 18 e 19.